Justiça não pune mais poderosos e influentes

Líder sindical dos magistrados do MP toma posse com discurso polémico
Na tomada de posse, João Palma condenou a desprotecção das vítimas face aos direitos dos arguidos e criticou quem quer tornar o Ministério Público "num corpo amorfo de funcionários ou comissários políticos obedientes".
O actual Código de Processo Penal "embaraça o objectivo da descoberta da verdade material, essencial à indispensável punição, em favor de uma teia de formalismos, escapatórias e incongruências" que torna a Justiça lenta e desigual porque persegue os menos ricos e socialmente considerados, favorecendo os que têm mais Poder, afirmou ontem o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
"Temos um MP e órgãos de polícia criminal cuja acção se dirige para a investigação da grande massa de desprotegidos e menos afortunados, excluindo-se dela os mais poderosos e influentes".
As palavras são de João Palma - que há um mês denunciou as pressões (sob investigação) sobre os investigadores do caso Freeport.
"O princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei apresenta-se como uma miragem" e por isso está cada vez mais enraízada a sensação de que há "margens de impunidade na sociedade portuguesa", afirmou.
Num discurso de 13 páginas, - lido no Centro de Estudos Judiciários - Palma disse não ser natural "a desacreditada imagem dos tribunais e dos magistrados", não por culpa destes, mas devido a "políticas de justiça erráticas com objectivos imperceptíveis".
Condenou também o actual processo penal "caracterizado pela falta de capacidade de resposta ao aumento da criminalidade e à sofisticação do crime".
"Face a um crime organizado, estruturado, globalizado, profissionalizado e institucionalizado, as alterações ao Código Penal e de Processo Penal", entre outras leis, "limitam e condicionam a investigação e acção do MP", referiu.
Os interesses da comunidade também não são garantidos e é evidente o "desequílibrio entre as garantias de defesa do arguido e a desprotecção da vítima".
O magistrato retratou ainda um MP "acantonado, limitado nas suas capacidades de investigação, sem capacidade, motivação e meios" que controla a investigação, mas cujos órgãos de polícia criminal - a Polícia Judiciária - dependem do poder político.
O presidente do SMMP propõe que "as lideranças do MP sejam questionadas e os resultados do trabalho de gestão e coordenação seriamente avaliados".
Sem aludir ao caso Freeport (ver caixa em baixo), Palma não deixou, no início da alocução, de falar sobre os que alegadamente pressionam os procuradores.
As críticas à Procuradoria Geral da República (PGR) estão implíctas: o MP corre o risco de se funcionalizar "porventura em troca de compensações materiais", "ficando enredados em cumplicidades várias, incapazes de nos livrarmos de amarras e limitações".
Esta via é "mais propícia ao carreirismo, ao amiguismo, ao clientelismo, ao clubismo, a cumplicidades de toda a ordem", refere, "e potenciará a ascensão meteórica dos que não ousem contrariar vontades declaradas ou supostas, dos que privilegiam os seus poderes pessais à custa e em detrimento dos interesses do MP".
Concluindo: " Dos que aceitam perder o estatuto de magistrados pelo de funcionários e comissários, desde que compensados com lugares de destaque da hierarquia administrativa e musculada em que pretendem transformar o MP".
Alexandra Marques in "JN"